- Dez medidas provisórias do governo estão prestes a perder validade se não forem votadas - G1
Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional nesta semana ou na próxima, incluindo a da reforma administrativa, que... - Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração - STJ
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela... - Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de... - Unidade Móvel da AASP estará a partir de amanhã, terça, 21, até sexta, 24/5, em Ribeirão Preto - AASP
A partir de amanhã, terça-feira, 21, até sexta, 24/5, das 9h15 às 17 horas, a Unidade Móvel da AASP estará em Ribeirão Preto defronte ao prédio da OAB (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 -... - Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé - STJ
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de... - Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral - STJ
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado. Com esse entendimento, a... - Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada substabelecida por... - Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes,... - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante os cinco anos... - Juíza de MG não aceita alegação de "brincadeira" e condena loja e gerente por assédio sexual a empregada - TRT3
Uma funcionária assediada moral e sexualmente pelo chefe na loja em que trabalhava obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a condenação de ambos (chefe e empresa) ao pagamento de... - Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação - RECEITA FEDERAL
Foi publicada na quinta-feira (16) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação... - OMC começa a discutir regras internacionais para comércio eletrônico - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates. O tema já vem sendo... - TRT18 considera conversa do whatsapp como prova indiciária de assédio sexual - TRT18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que... - Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório - STJ
Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que incidem... - Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida - STJ
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da integralidade da dívida, nos...