- Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1799, de 2018, estabelecendo normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe... - São Paulo recebe feirão Limpa Nome da Serasa - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A capital paulista recebe nesta semana o 21º Feirão Limpa Nome da Serasa. Os consumidores que quiserem colocar sua vida financeira em dia poderão participar do mutirão de atendimento, que... - Ministério vai revogar regra que exigia curso para renovar CNH - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério das Cidades anunciou no sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a... - Sindicatos garantem na Justiça o recolhimento de contribuição - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Ponto polêmico da reforma trabalhista, o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical está sendo combatido na Justiça. Pelo menos quatro sindicatos de trabalhadores obtiveram... - Segunda Seção suspende ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento... - Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ - STJ
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de menor pela esposa do pai biológico, todos com... - Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais - STJ
No ano passado, uma importante meta foi atingida pelo poder judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra... - Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa - TRF4
Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... - Delitos de falsidade ideológica e de uso de documento falso são absorvidos pelo crime contra a ordem tributária - TRF1
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que absolveu as rés da prática dos crimes de falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal. Na denúncia, o... - Correios são condenados por impedir realização de pedido de casamento em Paris - TRF1
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 2 mil o autor da demanda em razão de atraso na entrega de anel de noivado, o... - Comerciante é condenado por impedir entrada de cães-guias e seus donos em restaurante - TJSC
O dono de um restaurante no litoral norte do Estado foi condenado por impedir que dois cães-guias acompanhassem seus proprietários - ambos deficientes visuais - no interior do estabelecimento... - Robôs são alternativas para melhorar sistemas de atendimento ao consumidor - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Aquelas horas de espera ao telefone para conseguir resolver alguma questão com empresas e serviços podem estar com os dias contados. Atuando em diversas plataformas da internet, os robôs de... - Fake news são desafios para institutos de estatística, diz presidente do IBGE - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Olinto, disse ontem (15) que o fenômeno da divulgação de informações falsas pelas redes sociais, as fake news, é... - Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Passado um ano desde que o governo perdeu a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o Brasil ainda vive um vácuo legal em torno do... - Plenário mantém regra que prevê necessidade da presença do trabalhador para levantamento do FGTS - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo de medida provisória que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do...