- Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento - STJ
Em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou aumento... - Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste do seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. O... - Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício - STF
Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua... - Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública - STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, considerou que é inaplicável a redução do teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV)... - Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos... - Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiões durante a pandemia - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar em habeas corpus para que um bebê de dois meses, em processo de regulamentação de guarda, fique sob os... - Empregada do Rio de Janeiro será indenizada por ter sido intimidada ao depor em processo trabalhista - TRT1
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por intimidar uma empregada que... - Comunicado sobre o feriado de Corpus Christi - TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que nas comarcas em que foi antecipado o feriado de Corpus Christi e que já tiveram a emenda de 12/6 cancelada por determinação do... - Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes... - Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões... - Pandemia: Câmara aprova suspensão de novas inscrições no Serasa - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à... - Projeto que exige uso de máscara é aprovado na Câmara - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade... - Webinar gratuito, amanhã, quarta-feira, 10/6, às 17 horas - Direitos humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda - AASP
Direitos humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda mínima é o tema do webinar gratuito que a AASP realiza amanhã, quarta-feira, 10/6, às 17 horas. Serão... - AASP promove na quinta-feira, 11, às 10 horas, o webinar gratuito "Orçamento de guerra: a Emenda Constitucional nº 106/2020" - AASP
Os impactos da Emenda nº 106/2020, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o estado de calamidade pública, serão tema do webinar gratuito "Orçamento de guerra:... - STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário incidente no cálculo dos benefícios...