- Imigrante que comprar imóvel poderá ter autorização de residência - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza a residência por prazo indeterminado aos imigrantes... - Diretor da CVM defende estudo de impacto sobre novo Código Comercial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Renteria, defendeu ontem (22) que a aprovação de um novo Código Comercial somente ocorra após a avaliação sobre os seus impactos.... - Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado - STJ
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção de ação civil pública que pedia a vedação de cláusula contratual referente à concessão de... - Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público - TRF1
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pensão por morte de servidor público federal a menor de 21 anos que vivia sob sua dependência econômica, pelo fato de o... - AASP promove, em sua nova sede, palestras sobre Direito de Defesa em tempos de Lava Jato, crimes cibernéticos e fake news - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove amanhã, sexta-feira, dia 23/11, na Unidade Santos-Augusta (Alameda Santos, 2.159, 15º andar) o evento: Direito de Defesa em tempos de Lava... - Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de ação autônoma exibitória. Para o colegiado, o interesse... - Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente - STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal... - Advogado da CEF não tem direito à parcela destinada a assistentes jurídicos - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um advogado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pretendia receber diferenças salariais relativas à parcela... - Crítica a colega de trabalho na internet gera dever de indenizar - TJDFT
A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o recorrente a pagar indenização por danos... - Brasil autoriza 25 mil imigrantes para trabalhar no país em 2017 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Em 2017, mais de 25 mil autorizações de trabalho a estrangeiros foram concedidas pelo governo brasileiro. Os estrangeiros com maior inserção no mercado de trabalho brasileiro foram os oriundos... - Obras de arte voltarão a ser taxadas em aeroportos de acordo com peso - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Obras de arte e instrumentos musicais trazidos de outros países voltarão a ser taxados nos aeroportos pelo seu peso, e não pelo seu suposto valor. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da... - STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. A retomada da... - Senado aprova projeto que muda regras para distrato imobiliário - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Plenário do Senado concluiu na noite de ontem (21) a votação das emendas do Projeto de Lei 68/2018, que trata dos direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição... - Ministro do STJ e professora da UnB lançam livro sobre Compliance na Unidade Santos-Augusta da AASP, nesta quarta-feira (21) - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva lança, hoje, quarta-feira (21), o livro Compliance - Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade. O evento... - Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer - STJ
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada...