- TRF3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais - TRF3
O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), acatou pedido da União em agravo de instrumento e suspendeu liminar que permitia às associadas da... - Mulher que fraturou tornozelo em avião após manobra brusca de piloto será indenizada - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado que condenou companhia aérea a indenizar por danos morais, no valor de R$ 13 mil, passageira que fraturou o... - Prazo para entrega da DITR termina dia 28 - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal alerta acerca de o prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na sexta-feira, dia 28/9, as 23h59min59s,... - Decreto atualiza reserva de cotas para pessoas com deficiência - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A atualização da lei que já reservava 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, publicada ontem (25) no Diário Oficial da União, vai garantir que os candidatos utilizem... - TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumo com crédito de ICMS - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para a aquisição de matéria-prima e outros insumos de forma livre -... - Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por má-fé - TRT3
Como se sabe, para o reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso que a relação entre as partes se estabeleça com os requisitos do artigo 3º da CLT: serviços prestados pessoalmente (sem... - Mais exigências em contrato podem moderar terceirização - DCI - LEGISLAÇÃO
Fazer exigências nos contratos com as prestadoras de serviços pode ser a garantia de uma terceirização mais segura, mitigando riscos de litígios na Justiça, afirmam especialistas em direito do... - Entidades da advocacia repudiam declarações do presidente do STJ - AASP
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional de São Paulo - OABSP, a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA, o Instituto dos Advogados... - Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou... - Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita - STJ
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a intimação do interessado para o recolhimento do... - Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis - CNJ
Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e "corretivo" como causas de aumento de pena foi sancionada pelo ministro Dias Toffoli,... - Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado - TRF1
A 4ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, rejeitou o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, ajuizado pelos autores contra decisão que, nos autos de ação de... - Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - RECEITA FEDERAL
Foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da... - Pacientes terão acesso a informações sobre médicos credenciados - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os conselhos regionais de medicina (CRMs) já começaram a disponibilizar em seus sites todas as informações sobre médicos inscritos no sistema. A resolução estabelecendo que dados - como o... - Toffoli sanciona leis de proteção à família e de acesso à educação - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou ontem (24) três projetos de lei visando a promoção de direitos das...